Esta proposta foi enviada à Comissão Parlamentar no período em que estava em discussão pública o referencial de educação para a saúde.
O presente documento apresenta os 5 temas a trabalhar pelo departamento de Educação para a saúde que tem como responsável uma coordenadora em cada agrupamento escolar. Na aplicação deste documento está previsto a abertura a parcerias com o ministério da saúde, diversas associações e ONG`s que trabalham nas 5 áreas temáticas:
1. atividade física,
2. educação alimentar,
3. saúde mental e prevenção da violência,
4. comportamentos aditivos e dependências,
5. afetos e educação para a sexualidade.
Foi preocupação do Ministério da Educação traçar objetivos e conteúdos mínimos para esta área curricular de forma a não criar desigualdades entre agrupamentos e também com a finalidade de facilitar a estruturação das atividades letivas e atividades não letivas a desenvolver pelos professores envolvidos.
No que respeita ao tema: AFETOS E EDUCAÇÃO DA SEXUALIDADE, o qual tem como base a Lei nº60/2009 de 6 de agosto e o decreto de lei que a regulamenta nº196-A/2010 de 9 de abril, como pais e educadores pretendemos propor algumas alterações aos conteúdos para que se ajustem melhor ao desenvolvimento afetivo e cognitivo dos nossos educandos. A evidência cientifica tem vindo a demonstrar que o desenvolvimento da criança é um constante trabalho de construção pessoal, o qual assenta no conhecimento e respeito pelas fases de crescimento de cada criança e do grupo em que está inserido, família, escola e grupo social. É com base neste pressuposto que assenta a nossa proposta.
REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE
AFETOS E EDUCAÇÃO DA SEXUALIDADE
Proposta sobre os temas em discussão
Ponto A: PRÉ-ESCOLA
A introdução do tema de educação para a sexualidade na pré-escola não está consagrada na lei nº60/2009 de 6 de agosto e no decreto de lei nº196-A/2010 de 9 de abril, o que faz com que os conteúdos sugeridos no referencial estejam fora do alcance da lei em vigor.
Assim, alertamos para a necessidade de serem retirados os conteúdos e objetivos apresentados para o pré-escolar relativamente a este tema.
Ponto B: A DIMENSÃO ÉTICA DA SEXUALIDADE
A dimensão ética da sexualidade que está prevista na regulamentação no decreto de lei nº196-A/2010 de 9 de abril, para 3ºciclo e Secundário, não se encontra presente nos conteúdos do referencial o que consideramos ser uma falta não aceitável. A omissão dos conteúdos da ética da sexualidade numa fase em que o adolescente inicia a construção dos seus referenciais éticos, ou seja, a estruturação do cérebro moral e ético descontextualiza a vivencia da sexualidade no projeto de vida. A ética da sexualidade é uma componente da sexualidade onde se reflete e discute os aspetos relacionais da sexualidade, tendo o outro como referência do meu próprio agir pessoal. Sendo assim, propomos que seja incluído a partir do 3ºciclo até ao secundário, tal como previsto anteriormente pelo decreto de lei nº196-A/2010 de 9 de abril.
TEMAS PREVISTOS NO REFERENCIAL PARA 1º, 2º, E 3º CICLO AOS QUAIS PROPOMOS ALTERAÇÃO
SUB-TEMAS
- Sub-tema: identidade de género
Compreender e respeitar a diversidade na sexualidade e da orientação sexual:
indicado a introdução a partir do 1º ciclo
Discussão: reconhecendo a importância deste conteúdo, consideramos ser um objetivo a atingir entre o 7º e o 12º ano, o que torna precoce a sua introdução no 1ºciclo e 2ºciclo. Neste período a criança deverá reconhecer e compreender a sua identidade sexual, masculina ou feminina, em referencia ao seu código genético e aos seus órgãos genitais. Quando estes aspetos são claros para a criança, pode-se introduzir os conceitos de construção da identidade sexual com as suas componentes afetivo emocionais e socioculturais, nas quais atualmente está incluído o género e todo o trabalho pessoal que o adolescente deve fazer da construção da identidade de género. Assim a fase a que corresponde esse processo é a partir dos 12/13 anos ou seja no 3ºciclo.
- Sub-tema: relações afetivas
Todos os conteúdos expressos para este tema têm relevância, mas só devem ser introduzidos a partir do 1ºciclo e não no pré-escolar, pois não está preconizado na lei sobre educação sexual nº60/2009 de 6 de agosto e no decreto de lei nº196-A/2010 de 9 de abril que a regulamenta.
- Sub-tema: valores
Todos os conteúdos expressos para este tema têm relevância, mas só devem ser introduzidos a partir do 1ºciclo pois não está preconizado na lei sobre educação sexual nº60/2009 de 6 de agosto e no decreto de lei nº196-A/2010 de 9 de abril a existência de temas sobre educação para a sexualidade no pré-escolar. Sabemos que a sexualidade é um tema sempre presente, ao qual as crianças se referem várias vezes, motivando o diálogo quer dos pais quer das educadoras sobre as questões levantadas, mas o que ficou assente em lei era que trabalhado como conteúdo com objetivos a atingir não tinha lugar no ensino pré-escolar.
- Sub-tema: desenvolvimento da sexualidade
Todos os conteúdos expressos neste subtema, não devem ser introduzidos antes do 1ºciclo pois não está preconizado na lei educação de nº60/2009 de 6 de agosto e no decreto nº196-A/2010 de 9 de abril, a existência de educação para a sexualidade no pré-escolar.
Discussão: quanto aos conteúdos para o 2ºciclo apresentamos a seguinte proposta:
a) introduzir a identificação das doenças de transmissão sexual e formas de prevenção primária e secundária no 3ºciclo e não no 2ºciclo. No 2ºciclo (5º e 6º ano) os alunos ainda estão a começar a identificar os sinais da puberdade e a aceitação das transformações corporais e fisiológicas bem como as alterações emocionais resultantes desta fase como a insegurança, medo de não vir a ser aceite, o reconhecer o corpo em mudança, entre outras. Desta forma o ser confrontado com doenças que se transmitem no ato sexual perturba a compreensão da sexualidade e da sua vivência como uma dimensão construtiva da pessoa que se projeta no futuro e nos seus projetos de vida afetivos.
b) identificar os diferentes contracetivos no 3ºciclo e não no 2ºciclo pela mesma razão anteriormente apresentada no ponto 1.a).
c) identificar a importância da utilização correta do preservativo masculino e feminino na prevenção das doenças de transmissão sexual e gravidezes indesejadas no 3ºciclo e não no 2ºciclo. Na verdade, só assumimos que os alunos iniciaram a vivencia da adolescência a partir do 7ºano (2ºciclo). Esta evidência cientifica reforça o desajuste destes temas a alunos entre os 10 e os 12 anos.
- Sub-tema: maternidade e paternidade responsável
Distinguir a interrupção voluntária da gravidez da interrupção involuntária da gravidez:
reconhecendo a importância deste conteúdo o fato é que se considera precoce a sua introdução no 2ºciclo, sendo um tema para conhecer e discutir entre o 7º e o 12º ano. Consideramos ser um tema que deve ser sempre falado e discutido conforme as questões que as crianças vão levantando e as situações que vão sendo de conhecimento publico, mas essa discussão deverá ser feita com os pais e educadores duma forma informal e ao nível das questões postas. Por outro lado, reserva-se aos pais o direito e o respeito pelas suas convicções e valores que pretendem defender.
- Sub-tema: direitos sexuais e reprodutivos
Identificar situações de violação dos direitos sexuais e reprodutivos, nomeadamente a violência no namoro, assédio e abusos sexuais e a mutilação genital feminina
Discussão: estes conteúdos não se ajustam em nada ao 2ºciclo e ao 3ºciclo, mas sim a partir do 10ºano. A sexualidade deverá ser apresentada e compreendida até aos 15 anos como uma área de valorização pessoal, de conhecimento próprio e de domínio do ser como ser sexuado. As situações que resultam de violência, abuso e manipulação sexual são referidas como preocupação em relação à defesa própria e do outro, mas não trabalhadas diretamente em conteúdo de sessão letiva. Em Portugal, embora não seja de ignorar o conhecimento sobre a mutilação genital, não é uma realidade preocupante na nossa sociedade, embora seja importante sensibilizar os jovens para a reflexão dessa realidade e da sua expressão cultural e religiosa. Por estas razões, consideramos não oportuno propor-se aos alunos de 2º e 3º ciclo a discussão e analise desta realidade.
Movidos pela importância da sexualidade na vivencia de projetos de vida afetivos, sabemos que o conceito que se tem de sexualidade vai influenciar conceitos e valores orientadores de opções, na relação com o outro, na construção da identidade de cada um e na visão da realização afetiva, apresentamos a nossa proposta esperando que seja tida em atenção quando da aprovação dos conteúdos para a educação na sexualidade.
Aos 19 dezembro de 2016
Teresa Tomé Ribeiro
Prof ª Adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Porto – ESEP
Especialista em Saúde Publica e Comunitária ESEP
Mestre em Psiquiatria e Saúde Mental pela FM-UP
Doutorada em Bioética pela UCP – Instituto de Bioética