Blog

Conteúdos sobre Igualdade de Género e Sexualidade colocam dois tipos de problemas: o desajuste de alguns conteúdos às idades das crianças e as entidades que intervêm nas escolas e desenvolvem estes conteúdos diretamente com os alunos.

No início deste ano letivo a polémica sobre a componente curricular Cidadania e Desenvolvimento (CD), invadiu o espaço público, agitando e despertando várias discussões que estavam ainda por ter. De facto, é um assunto que necessita de atenção e de uma reflexão calma.

Ao longo dos anos em que tenho colaborado com as escolas, através da Educação para a Saúde e da formação de professores, tenho tido a possibilidade de conhecer escolas de quase todo o país. Em todas encontro professores motivados, competentes e preocupados. Confesso que, entre todas as qualidades que reconheço nos professores e funcionários das escolas, a que mais tenho apreciado é a paciência demonstrada na gestão das diversas formas irreverentes, próprias da idade, com que os alunos os testam diariamente. Isto só para dizer que o conflito com os pais que se tem vindo a debater não é dirigido à escola, nem aos professores e funcionários, mas sim aos conteúdos de uma componente curricular.

O que percebi da discussão sobre a componente curricular Cidadania e Desenvolvimento foi a preocupação demonstrada por alguns pais e professores pela forma como são desenvolvidos os temas da Igualdade de Género do grupo 1 e da Sexualidade do grupo 2 (https://cidadania.dge.mec.pt/dominios).

Isto só para dizer que o conflito com os pais que se tem vindo a debater não é dirigido à escola, nem aos professores e funcionários, mas sim aos conteúdos de uma componente curricular.

Na verdade, partilho da preocupação que, ao longo dos últimos anos, pais, educadores e professores têm demonstrado sobre esta componente curricular. Baseada na reflexão que tenho feito, considero que os conteúdos sobre Igualdade de Género e Sexualidade e a forma como são desenvolvidos, colocam dois tipos de problemas. Um prende-se com o desajuste de alguns conteúdos às idades dos alunos e ao ano de escolaridade que frequentam e aos materiais sugeridos para utilização na apresentação destas temáticas; o outro com as entidades que intervêm nas escolas e que desenvolvem estes conteúdos diretamente com os alunos.

Comecemos pelo primeiro problema: conteúdos desajustados ao grupo etário.

Quando nos debruçamos sobre os Referenciais da Cidadania e Desenvolvimento e sobre o Referencial de Educação para a Saúde, no planeamento desta componente curricular verificamos que a Educação Pré-escolar faz parte dos grupos alvo, com o tema dos AFETOS e EDUCAÇÃO PARA A SEXUALIDADE (pag.75-83), com o subtema Identidade e Género, o subtema 2 Relações Afetivas, subtema 3 Valores e o subtema 4 Desenvolvimento da Sexualidade.

Sabemos e reconhecemos a importância destes temas e a necessidade de serem discutidos em meio escolar, mas o facto é que a Lei nº60/2009 de 6 de agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, e a Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de abril que a regulamenta é clara quando refere que estas abordagens só se fazem a partir do 1.ºciclo.

Concordamos com esta decisão, amplamente discutida na preparação da lei anteriormente referida, pois a criança deve adquirir a compreensão dos afetos e da sexualidade, em primeira instância na família, para depois o fazer com professores e colegas. Daí a idade preconizada serem os 6 anos, a que corresponde ao 1.ºano do 1.ºciclo de ensino básico (CEB).

O mesmo se passa com conteúdos que fazem parte de temas do 1.º, 2.ºciclo e 3.ºciclo e que não têm indicação para aí serem desenvolvidos. Por exemplo, no 2.ºciclo, com idades compreendidas entre 10 e 12 anos, fazem parte dos objetivos a atingir: identificação das doenças de transmissão sexual e formas de prevenção primária e secundária, identificar os diferentes contracetivos, distinguir a interrupção voluntária da gravidez da interrupção involuntária da gravidez, identificar situações de violação dos direitos sexuais e reprodutivos, nomeadamente a violência no namoro, assédio e abusos sexuais e a mutilação genital feminina (esta discussão dos conteúdos, exposta duma forma mais completa na proposta de alteração ao Referencial apresentada pela Associação Crescer Livre, pode ser consultada em https://crescerlivre.pt/blog/).

Existe também uma fonte de preocupação relacionada com os materiais sugeridos para apoio destas temáticas na componente da Cidadania e Desenvolvimento, o que nos leva a afirmar que não são só os conteúdos que se encontram desajustados. Ressalvo que estou a referir-me unicamente às temáticas da Igualdade de Género e Sexualidade, que são uma pequena parte desta componente curricular, mas que reconhecemos importante na estruturação da pessoa.

Toda a pessoa necessita do seu tempo para se construir e desenvolver, todo o ser humano necessita de tempo para se humanizar, daí que o respeito pelo tempo de cada um seja inquestionável nos processos educativos. A escola não se deve antecipar aos pais e educadores em questões relacionadas com princípios e valores pessoais e familiares, conceitos sobre a Pessoa e a Família, conceitos sobre sexualidade não integradores, opiniões ideológicas sobre filosofias de vida e religião. Não só não se deve antecipar como tem o dever de informar sobre as estratégias utilizadas e requerer autorização dos pais para sessões letivas, ações e atividades externas que tenham conteúdos diretamente ligados com os princípios acima referidos.

Existe também uma fonte de preocupação relacionada com os materiais sugeridos para apoio destas temáticas na componente da Cidadania e Desenvolvimento, o que nos leva a afirmar que não são só os conteúdos que se encontram desajustados.

Por último, o segundo problema: entidades que intervém nas escolas

Todas as escolas públicas e agrupamentos têm intervenções externas ao longo do ano letivo, dirigidas a alunos, professores, funcionários, pais e educadores (podemos verificá-lo nos relatórios anuais apresentados pelas escolas). Embora do maior interesse, por vezes, são estas intervenções externas que colocam questões sérias aos professores, pais e educadores.

Pretende-se uma escola aberta em que toda a comunidade seja vista como um contributo educativo, estando prevista a intervenção nas escolas de vários agentes externos, como autarquias e seus órgãos, Forças de Segurança Pública, serviços públicos, instituições de ensino superior, centros e unidades de investigação, ONG’s, empresas do setor público e privado, diversas associações e grupos de cidadãos organizados, meios de comunicação social, entre outros. A escola tem autonomia para organizar outras intervenções que considerar serem de interesse pedagógico.

A área da Educação para a Saúde (ES) nas escolas públicas tem um departamento próprio, em que a responsabilidade da coordenação está entregue a um professor por agrupamento de escola (PES). Este departamento elabora um programa que deverá ser ajustado à realidade sociocultural de cada escola. As linhas orientadoras são da responsabilidade do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, que nesta área trabalham em parceria desde sempre, ou seja, desde que foi criada a Saúde Escolar. O Ministério da Saúde dispõe de Unidades de Cuidados à Comunidade (UCC) com enfermeiras alocadas à saúde escolar. O parque escolar está dividido por UCC e, no início de cada ano, as responsáveis da saúde escolar e a professora coordenadora do PES reúnem-se para planearem as intervenções a desenvolver no agrupamento.

As escolas públicas são um local incontornável de experiências pedagógicas para estudantes do ensino superior e uma fonte de dados para as investigações com trabalho de campo. Na verdade, temos inúmeras escolas integradas nas redes de projetos de investigação em todo o país e muitas escolas com momentos de estágios de estudantes pertencentes a faculdades e institutos de ensino superior.

Tudo é necessário e positivo desde que pais e educadores tenham conhecimento, no início de cada ano letivo, em reunião com a escola, de quais as atividades programadas e possam discutir com os vários responsáveis dos estágios, das investigações, das associações e ONG’s que pretendem intervir na escola.

A escola não se deve antecipar aos pais e educadores em questões relacionadas com princípios e valores pessoais e familiares, conceitos sobre a Pessoa e a Família, conceitos sobre sexualidade não integradores, opiniões ideológicas sobre filosofias de vida e religião.

Tudo são contributos úteis para a educação, desde que seja respeitado o direito dos pais e educadores de colocarem objeções, proporem alterações que considerem necessárias para a aprovação dessas intervenções, ou possam não consentir e mesmo rejeitar o que considerem ser invasivo ou não ajustado aos seus filhos. As polémicas e os confrontos que, por vezes, se passam entre pais e professores advêm, na grande maioria das vezes, da falta de comunicação, informação e diálogo sobre o que está programado para as turmas dos seus filhos e educandos.

Por outro lado, sabemos que as associações e organizações têm missões e objetivos muito próprios e algumas são ativistas de causas que nem sempre são consensuais para pais e professores. Outras vezes, as estratégias utilizadas não são apropriadas para os grupos a que se dirigem, por falta de conhecimento e de preparação para intervir nesses grupos etários. Muitas intervenções são réplicas de modelos e materiais apresentados pelas organizações internacionais que trabalham na temática ou nas quais estão sediadas e cujos materiais e estratégias não se adequam à nossa realidade ( podemos verificar a presença da associações nas escolas públicas através dos relatórios das escolas e das próprias associações).

Em relação aos temas de sexualidade e de igualdade de género a lei sobre educação sexual e a sua regulamentação contemplam a possibilidade dos pais e educadores serem participantes através do consentimento dado, exatamente por reconhecer que são intervenções que tocam princípios estruturantes dum quadro ético.

Existem muitas entidades externas a intervir nas escolas e, como professores, pais e educadores, temos que conhecer bem os seus objetivos, valores e missão. Quais as competências que têm para intervir duma forma assertiva junto grupo etário com quem vão trabalhar. Professores, pais e educadores têm que conhecer os conteúdos, as estratégias e os instrumentos que vão ser utilizados, para não serem confrontados, no momento da intervenção, com conteúdos e estratégias desapropriadas e provocadores de perturbação do ambiente educativo.

Cada criança, adolescente e jovem tem um valor imensurável e não pode ser alvo de negligência, agressão e manipulação, mesmo quando feitas com as melhores intenções, para responder a indicadores de avaliação muito válidos para a saúde, educação, economia e política. Em Educação, os erros cometidos só são reparados ou evitados nas gerações futuras, nos próximos grupos, não são reparados no próprio, esse já não está lá e as marcas ficam para sempre. Até aos 20 anos, somos seres em construção, depois seremos, até ao fim do ciclo de vida, seres em desenvolvimento. E isso coloca pais, educadores e professores num lugar de responsabilidade insubstituível perante os trajetos da humanidade.

Teresa Tomé Ribeiro,
Direção da Crescer Livre
geral@crescerlivre.pt

Artigo originalmente publicado no site Ponto SJ (link)

A Crescer Livre é formada por professores, pais, investigadores e educadores que nos últimos 10 anos se têm preocupado em conhecer a realidade da educação das escolas públicas, através da visão e das narrativas de pais, professores, alunos e pessoal descente.

A multiplicidade de perspetivas dos problemas e das questões que a educação coloca, levaram-nos à percepção de que não basta intervir para prevenir problemas de comportamentos, para prevenir problemas de saúde ou mesmo problemas de comunicação entre a escola e encarregados de educação. O diálogo que neste momento se apresenta como pertinente é o da reflexão sobre quais os caminhos e os trajetos que podem emergir como úteis na construção da Pessoa e no desenvolvimento duma sociedade saudável e solidária.

Partindo deste pressuposto e com a finalidade de contribuir em parte para a resolução do desencontro e da fragilidade na comunicação entre os encarregados de educação e a escola, a CRESCER LIVRE coloca à consideração da comunidade educativa a seguinte proposta:

1. Criar um canal de comunicação entre encarregados de educação e escola apresentando-se como mediador dos vários intervenientes;
2. Propor-se como uma das entidades de avaliação e acreditação das várias entidades e intervenientes nas escolas;
3. Atuar de forma a promover a confiança entre encarregados de educação e professores através formações conjuntas adaptadas à cultura e necessidades de cada escola e agrupamento de escolas;
4. Notificar casos de abuso e de falta de cumprimento da lei às entidades responsáveis pela educação do ensino público no nosso país;

Teresa Tomé Ribeiro,
Direção da Crescer Livre
geral@crescerlivre.pt

Esta proposta foi enviada à Comissão Parlamentar no período em que estava em discussão pública o referencial de educação para a saúde.

O presente documento apresenta os 5 temas a trabalhar pelo departamento de Educação para a saúde que tem como responsável uma coordenadora em cada agrupamento escolar. Na aplicação deste documento está previsto a abertura a parcerias com o ministério da saúde, diversas associações e ONG`s que trabalham nas 5 áreas temáticas:
1. atividade física,
2. educação alimentar,
3. saúde mental e prevenção da violência,
4. comportamentos aditivos e dependências,
5. afetos e educação para a sexualidade.

Foi preocupação do Ministério da Educação traçar objetivos e conteúdos mínimos para esta área curricular de forma a não criar desigualdades entre agrupamentos e também com a finalidade de facilitar a estruturação das atividades letivas e atividades não letivas a desenvolver pelos professores envolvidos.

No que respeita ao tema: AFETOS E EDUCAÇÃO DA SEXUALIDADE, o qual tem como base a Lei nº60/2009 de 6 de agosto e o decreto de lei que a regulamenta nº196-A/2010 de 9 de abril, como pais e educadores pretendemos propor algumas alterações aos conteúdos para que se ajustem melhor ao desenvolvimento afetivo e cognitivo dos nossos educandos. A evidência cientifica tem vindo a demonstrar que o desenvolvimento da criança é um constante trabalho de construção pessoal, o qual assenta no conhecimento e respeito pelas fases de crescimento de cada criança e do grupo em que está inserido, família, escola e grupo social. É com base neste pressuposto que assenta a nossa proposta.

REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE

AFETOS E EDUCAÇÃO DA SEXUALIDADE

Proposta sobre os temas em discussão

Ponto A: PRÉ-ESCOLA

A introdução do tema de educação para a sexualidade na pré-escola não está consagrada na lei nº60/2009 de 6 de agosto e no decreto de lei nº196-A/2010 de 9 de abril, o que faz com que os conteúdos sugeridos no referencial estejam fora do alcance da lei em vigor.

Assim, alertamos para a necessidade de serem retirados os conteúdos e objetivos apresentados para o pré-escolar relativamente a este tema.

 Ponto B: A DIMENSÃO ÉTICA DA SEXUALIDADE

A dimensão ética da sexualidade que está prevista na regulamentação no decreto de lei nº196-A/2010 de 9 de abril, para 3ºciclo e Secundário, não se encontra presente nos conteúdos do referencial o que consideramos ser uma falta não aceitável. A omissão dos conteúdos da ética da sexualidade numa fase em que o adolescente inicia a construção dos seus referenciais éticos, ou seja, a estruturação do cérebro moral e ético descontextualiza a vivencia da sexualidade no projeto de vida. A ética da sexualidade é uma componente da sexualidade onde se reflete e discute os aspetos relacionais da sexualidade, tendo o outro como referência do meu próprio agir pessoal. Sendo assim, propomos que seja incluído a partir do 3ºciclo até ao secundário, tal como previsto anteriormente pelo decreto de lei nº196-A/2010 de 9 de abril.

TEMAS PREVISTOS NO REFERENCIAL PARA 1º, 2º, E 3º CICLO AOS QUAIS PROPOMOS ALTERAÇÃO

SUB-TEMAS

1. Sub-tema: identidade de género

   Compreender e respeitar a diversidade na sexualidade e da orientação sexual:

   indicado a introdução a partir do 1º ciclo

   Discussão: reconhecendo a importância deste conteúdo, consideramos ser um objetivo a atingir entre o 7º e o 12º ano, o que torna precoce a sua introdução no 1ºciclo e 2ºciclo. Neste período a criança deverá reconhecer e compreender a sua identidade sexual, masculina ou feminina, em referencia ao seu código genético e aos seus órgãos genitais. Quando estes aspetos são claros para a criança, pode-se introduzir os conceitos de construção da identidade sexual com as suas componentes afetivo emocionais e socioculturais, nas quais atualmente está incluído o género e todo o trabalho pessoal que o adolescente deve fazer da construção da identidade de género. Assim a fase a que corresponde esse processo é a partir dos 12/13 anos ou seja no 3ºciclo.

2. Sub-tema: relações afetivas

   Todos os conteúdos expressos para este tema têm relevância, mas só devem ser introduzidos a partir do 1ºciclo e não no pré-escolar, pois não está preconizado na lei sobre educação sexual nº60/2009 de 6 de agosto e no decreto de lei nº196-A/2010 de 9 de abril que a regulamenta.

3. Sub-tema: valores

   Todos os conteúdos expressos para este tema têm relevância, mas só devem ser introduzidos a partir do 1ºciclo pois não está preconizado na lei sobre educação sexual nº60/2009 de 6 de agosto e no decreto de lei nº196-A/2010 de 9 de abril a existência de temas sobre educação para a sexualidade no pré-escolar. Sabemos que a sexualidade é um tema sempre presente, ao qual as crianças se referem várias vezes, motivando o diálogo quer dos pais quer das educadoras sobre as questões levantadas, mas o que ficou assente em lei era que trabalhado como conteúdo com objetivos a atingir não tinha lugar no ensino pré-escolar.

4. Sub-tema: desenvolvimento da sexualidade

   Todos os conteúdos expressos neste subtema, não devem ser introduzidos antes do 1ºciclo pois não está preconizado na lei educação de nº60/2009 de 6 de agosto e no decreto nº196-A/2010 de 9 de abril, a existência de educação para a sexualidade no pré-escolar.

   Discussão: quanto aos conteúdos para o 2ºciclo apresentamos a seguinte proposta:

   a) introduzir a identificação das doenças de transmissão sexual e formas de prevenção primária e secundária no 3ºciclo e não no 2ºciclo. No 2ºciclo (5º e 6º ano) os alunos ainda estão a começar a identificar os sinais da puberdade e a aceitação das transformações corporais e fisiológicas bem como as alterações emocionais resultantes desta fase como a insegurança, medo de não vir a ser aceite, o reconhecer o corpo em mudança, entre outras. Desta forma o ser confrontado com doenças que se transmitem no ato sexual perturba a compreensão da sexualidade e da sua vivência como uma dimensão construtiva da pessoa que se projeta no futuro e nos seus projetos de vida afetivos.

   b) identificar os diferentes contracetivos no 3ºciclo e não no 2ºciclo pela mesma razão anteriormente apresentada no ponto 1.a).

   c) identificar a importância da utilização correta do preservativo masculino e feminino na prevenção das doenças de transmissão sexual e gravidezes indesejadas no 3ºciclo e não no 2ºciclo. Na verdade, só assumimos que os alunos iniciaram a vivencia da adolescência a partir do 7ºano (2ºciclo). Esta evidência cientifica reforça o desajuste destes temas a alunos entre os 10 e os 12 anos.

5. Sub-tema: maternidade e paternidade responsável

   Distinguir a interrupção voluntária da gravidez da interrupção involuntária da gravidez:

   reconhecendo a importância deste conteúdo o fato é que se considera precoce a sua introdução no 2ºciclo, sendo um tema para conhecer e discutir entre o 7º e o 12º ano. Consideramos ser um tema que deve ser sempre falado e discutido conforme as questões que as crianças vão levantando e as situações que vão sendo de conhecimento publico, mas essa discussão deverá ser feita com os pais e educadores duma forma informal e ao nível das questões postas. Por outro lado, reserva-se aos pais o direito e o respeito pelas suas convicções e valores que pretendem defender.

6. Sub-tema: direitos sexuais e reprodutivos

   Identificar situações de violação dos direitos sexuais e reprodutivos, nomeadamente a violência no namoro, assédio e abusos sexuais e a mutilação genital feminina

   Discussão: estes conteúdos não se ajustam em nada ao 2ºciclo e ao 3ºciclo, mas sim a partir do 10ºano. A sexualidade deverá ser apresentada e compreendida até aos 15 anos como uma área de valorização pessoal, de conhecimento próprio e de domínio do ser como ser sexuado. As situações que resultam de violência, abuso e manipulação sexual são referidas como preocupação em relação à defesa própria e do outro, mas não trabalhadas diretamente em conteúdo de sessão letiva. Em Portugal, embora não seja de ignorar o conhecimento sobre a mutilação genital, não é uma realidade preocupante na nossa sociedade, embora seja importante sensibilizar os jovens para a reflexão dessa realidade e da sua expressão cultural e religiosa. Por estas razões, consideramos não oportuno propor-se aos alunos de 2º e 3º ciclo a discussão e analise desta realidade.

   Movidos pela importância da sexualidade na vivencia de projetos de vida afetivos, sabemos que o conceito que se tem de sexualidade vai influenciar conceitos e valores orientadores de opções, na relação com o outro, na construção da identidade de cada um e na visão da realização afetiva, apresentamos a nossa proposta esperando que seja tida em atenção quando da aprovação dos conteúdos para a educação na sexualidade.

   Aos 19 dezembro de 2016

   Teresa Tomé Ribeiro

   Prof ª Adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Porto – ESEP

   Especialista em Saúde Publica e Comunitária ESEP

   Mestre em Psiquiatria e Saúde Mental pela FM-UP

   Doutorada em Bioética pela UCP – Instituto de Bioética

Vivemos numa sociedade em que as crianças são cada vez menos. Por outro lado, são cada vez mais apreciadas e olhadas com alegria e carinho.

Por vezes, cruzamo-nos na rua, no metro, nas lojas, com pessoas de todas as idades que olham para os nossos filhos ou netos, deliciadas e, muitas vezes têm a necessidade de lhes falar e de brincar um pouco com eles. Podemos concluir que as crianças não são só dos seus pais e família são também de toda a sociedade, porque todos necessitamos da sua alegria, risos, brincadeiras, teimosias e birras, mas fundamentalmente precisamos do seu olhar de confiança, de que todo o mundo as ama e lhes quer bem. Esta atitude nomeia-nos responsáveis e protetores de toda e alguma criança.

Assim sendo, reconhecemos que a sociedade não é só dos adultos, estes são os responsáveis por ela, mas sim também das crianças em todas as fases de crescimento.

Esta semana dediquei-me a ver espetáculos e filmes para crianças. Também me demorei a observar anúncios expostos em lugares públicos. E fiquei verdadeiramente constrangida com o que vi. No CCB um espetáculo de dança, “Pink for girls & Blue for Boys” de Tabea Martin, ao qual têm ido escolas publicas, é duma agressividade psicológica e sexual para crianças de qualquer idade. Uma publicidade à peça de teatro “5 Lésbicas e uma Quiche”, exposta em todos os supermercados Continentes, demasiado explicita e por isso considero que é agressiva e perturbadora para quem ainda está em fase inicial da sua construção pessoal.

O ser humano tem o seu tempo de crescimento. Amadurece e constrói-se por fases, as quais devem ser respeitadas. Ser confrontada com imagens, comentários e atitudes para os quais ainda não tem capacidade de gerir e refletir é perturbar o seu crescimento. As crianças vivem no mundo social, vivem numa sociedade pluralista e aberta, não em redomas fechadas e, por isso mesmo, toda a sociedade tem responsabilidade ao que as expõe. Agredir as crianças com mensagens sexualmente perturbadoras, em que se expõe a intimidade sexual de adultos, não é aceitável numa sociedade moderna e consciente do seu papel. Sejamos adultos!  Toda a criança tem o direito de crescer livre.

Teresa Tomé Ribeiro
Presidente da Associação CRESCER LIVRE
www.crescerlivre.pt

P.S. Artigo publicado no jornal Observador aqui